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Termos de Uso

 TERMO DE USO

 

Este Termo de Uso apresenta as “Condições Gerais” aplicáveis aos serviços oferecidos por JULIANA MARIA KLUPPEL MACIOSKI – MEI, microempreendedor individual, inscrita no CNPJ sob n.º 30.323.930/0001-47, doravante denominada como seu nome de fantasia “MISTUREI”.

Qualquer pessoa, doravante denominada “USUÁRIO”, que pretenda utilizar os serviços de compra, bem como os serviços do site www.misturei.com.br,  deverá ler e certificar-se de haver entendido todas as condições estabelecidas neste Termo de Uso, e nas demais políticas e princípios que o regem.

A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E SEUS SERVIÇOS.

1. OBJETO

1.1 O objeto do presente Termo de Uso consiste em colocar a disposição do USUÁRIO, diretamente cadastrados no website, a opção de comprar um produto específico no site www.misturei.com.br.

1.2 A possibilidade de aquisição do produto ocorre a partir do cadastro do USUÁRIO, que informará à MISTUREI, dados pessoais como nome completo, endereço de cobrança, CPF, endereço de entrega, e-mail, telefone entre outros, suficientes para garantir a consistência e integridade das transações realizadas através do website.

1.3 Após a efetivação da compra, mediante a confirmação do pagamento, terá inicio o processo de entrega do(s) produto(s), de acordo com as informações disponíveis na seção de Frete.

2. CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE NO WEBSITE

2.1 Os serviços da MISTUREI estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los.

2.2 Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se mediante seu representante legal.

3. CADASTRO

3.1 Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro, que deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

3.2 A MISTUREI não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus USUÁRIOS que garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

3.3 A MISTUREI se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.

3.4 Caso a MISTUREI decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a MISTUREI poderá bloqueá-lo para aquisição de produtos, ou ainda suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do USUÁRIO, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

3.5 Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão canceladas as aquisições de produtos feitas pelo USUÁRIO junto ao website, não assistindo por este, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

3.6 O USUÁRIO acessará sua conta pela primeira vez através de e-mail e senha e, posteriormente direto no website, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

3.7 O USUÁRIO compromete-se a notificar a MISTUREI imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.

4. PAGAMENTO

4.1 A aquisição dos produtos se dará através da prestação de serviço de empresa responsável por gestão de pagamentos.

4.2 A MISTUREI não poderá intervir nos resultados da relação do USUÁRIO com a empresa responsável por gestão de pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações independentemente da MISTUREI.

4.3 A MISTUREI não pode garantir de forma alguma que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionará livre de erros, interrupções, mau funcionamento, atrasos ou outras imperfeições.

4.4 A MISTUREI não será responsável pela disponibilidade ou não dos Serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do Serviço.

5. MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO

5.1 A MISTUREI poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no website. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o USUÁRIO deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com o Termo de Uso alterado. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do USUÁRIO. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.

5.2 As alterações não vigorarão em relação a Ofertas, Compromissos e Aquisições já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, o Termo de Uso valerá com a redação anterior.

6.  PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

6.1 A MISTUREI tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

7.  OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

7.1 Ao adquirir um Produto através do website o Usuário compromete-se a pagar os valores referentes ao Produto, descritos no site (Carrinho de Compras), somando-se a ele todos os encargos referentes à forma de pagamento e à forma de envio escolhidos pelo Usuário.

7.2 O site pode linkar outros sites da rede o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela MISTUREI. Não possuindo controle sobre esses sites, a MISTUREI  não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da MISTUREI  para com esses sites e seus conteúdos.

8. INDENIZAÇÃO

8.1 O USUÁRIO indenizará a MISTUREI, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

9. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

9.1 Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Comarca de Curitiba.

MISTUREI